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por adm publicado 29/08/2021 10h05, última modificação 29/08/2021 10h05

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Dados

camara_municipal_de_corrente field_1 field_2 field_3 field_4 field_5 field_6 field_7 field_8 field_9 field_10 field_11 field_12 field_13 field_14
CAMARA MUNICIPAL DE CORRENTE
RELATORIO DE GESTAO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORCAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAI/2020 A ABR/2021
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, al?nea "a"")" R$ 1
DESPESAS EXECUTADAS (ultimos 12 meses) TOTAL INSCRITAS EM
(ultimos 12 RESTOS A
DESPESA COM PESSOAL LIQUIDADAS meses) PAGAR NAO
PROCESSADOS
MAI/2020 JUN/2020 JUL/2020 AGO/2020 SET/2020 OUT/2020 NOV/2020 DEZ/2020 JAN/2021 FEV/2021 MAR/2021 ABR/2021 (a) (b)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL(I) 134.124,32 134.124,32 139.072,06 167.961,75 133.454,53 132.243,45 139.954,23 153.276,01 132.234,55 156.937,13 161.051,74 147.004,87 1.731.438,96 0,00
Pessoal Ativo 134.124,32 134.124,32 139.072,06 167.961,75 133.454,53 132.243,45 139.954,23 153.276,01 132.234,55 156.937,13 161.051,74 147.004,87 1.731.438,96 0,00
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variveis 112.346,89 112.346,89 117.294,63 146.184,32 112.347,00 112.347,00 114.346,89 112.546,89 108.818,88 134.128,91 136.975,58 123.363,36 1.443.047,24 0,00
Obrigacoes Patronais 21.777,43 21.777,43 21.777,43 21.777,43 21.107,53 19.896,45 25.607,34 40.729,12 23.415,67 22.808,22 24.076,16 23.641,51 288.391,72 0,00
Beneficios Previdenciarios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pessoal Inativo e Pensionistas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensoes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Beneficios Previdenciarios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirizacao (?1? do art. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS NAO COMPUTADAS (II) (?1? do art. 19 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Indenizacoes por Demissao e Incentivos a Demissao Voluntaria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Decorrentes de Decis?o Judicial de periodo anterior ao da apuracao 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Exercicios Anteriores de periodo anterior ao da apuracao 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa com Pessoal n?o Executada Or?amentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESA LIQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II) 134.124,32 134.124,32 139.072,06 167.961,75 133.454,53 132.243,45 139.954,23 153.276,01 132.234,55 156.937,13 161.051,74 147.004,87 1.731.438,96 0,00
APURACAO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE RCL
RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV) 70.453.797,50
(-) Transferencias obrigatorias da Uniao relativas as emendas individuais (art. 166-A, ? 1?, da CF) (V) 0,00
(-) Transferencias obrigatorias da Uniao relativas as emendas de bancada (art. 166, ? 16 da CF) (VI) 0,00
RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA C?LCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI) 70.453.797,50
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b) 1.731.438,96 2,46
LIMITE M?XIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 4.227.227,85 6,00
LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (par?grafo ?nico do art. 22 da LRF) 4.015.866,46 5,70
LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do ?1? do art. 59 da LRF) 3.804.505,06 5,40
Nota:
1 - Durante o exercicio, somente as despesas liquidadas sao consideradas executadas. No encerramento do exercicio, as despesas nao liquidadas inscritas em restos a pagar nao-processados sao tambem consideradas executadas.
Dessa forma, para maior transparencia, as despesas executadas estao segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou servico, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas mas nao liquidadas, inscritas em Restos a Pagar nao-processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercicio, por forca inciso II do art.35 da Lei 4.320/64
2 - A Camara Municipal nao gastara mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, inclu?do o gasto com o subs?dio de seus Vereadores, nos termos do Art. 29-A da Constituicao Federal
SALMERON CARVALHO DE SOUZA FILHO GILMARIO LUSTOZA DE SOUZA MARIA DO CARMO TEIXEIRA ROCHA
015.342.803-16 715.006.503-15 226.500.163-53
PRESIDENTE TESOUREIRO CONTADORA CRC 4.363/8-O

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