Vereadora Rosivânia Ribeiro tem dois projetos aprovados voltados à inclusão e aos direitos das pessoas com deficiência em Corrente

A Câmara Municipal de Corrente aprovou dois importantes projetos de autoria da vereadora Rosivânia Ribeiro dos Santos (Progressistas) voltados à promoção dos direitos das pessoas com deficiência e ao fortalecimento da inclusão no município.

O Projeto de Lei nº 02/2025 institui oficialmente a Semana da Inclusão Itinerante, a ser realizada anualmente na última semana de setembro, em alusão ao Dia Nacional da Pessoa com Deficiência (21/09). A ação será coordenada pela Prefeitura, com o objetivo de conscientizar a população, promover atividades educativas e culturais, fomentar políticas públicas e ampliar o acesso da população aos serviços e recursos voltados ao público com deficiência.

A programação da Semana inclui palestras, oficinas, rodas de conversa, eventos culturais e esportivos inclusivos, exposições informativas, encontros com autoridades e ações em espaços públicos, buscando aproximar diferentes setores da sociedade. A iniciativa prevê ainda parcerias com universidades, entidades do terceiro setor, órgãos públicos e organizações da sociedade civil.

Já o Projeto de Lei nº 03/2025, batizado de “Lei Francisco”, assegura acesso gratuito e prioritário a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em pontos turísticos, circos, eventos culturais, esportivos e clubes do município. A lei também garante o direito à meia-entrada para um acompanhante, mediante apresentação da carteira de identificação da pessoa com TEA (CIPTEA) ou laudo médico.

Ambas as propostas foram aprovadas por unanimidade e já foram encaminhadas para sanção do prefeito municipal.