Comissões se reúnem para discutir Projetos de Lei do Executivo
As comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento se reuniram nessa quarta-feira, dia 27 para discutir três projetos de leis de autoria do executivo municipal. Veja a seguir :
✔️ Projeto de lei n° 008/2021 que institui o regime complementar no âmbito do município de Corrente- PI, que fixa o limite máximo para concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência que trata o art. 40 da constituição federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência completar.
✔️ Projeto de Lei Ordinária n° 009/ 2021 que dispõe sobre o PPA ( Plano Plurianual para o quadriênio 2022 a 2025).
✔️ Projeto de Lei complementar n° 010/ 2031 que estima a receita e fixa a despesa do município de Corrente- PI para o exercício financeiro de 2022, em R$ 112.483.923, 53 .
A reunião contou com a presença dos presidentes das comissões de Constituição, Justiça e Redação final, Robério Cabeleireiro (PP) e de Orçamento e Finanças, Gilmário Lustosa (PSL), além dos vereadores Adênio Azevedo (PP), Paulo Henrique Dourado (PSL), Naira Nogueira (PP) e do procurador Hilson Nogueira e da controladora Eva Lustosa.
