Câmara Municipal de Corrente realiza a Sessão Ordinária nº 976

A Câmara Municipal de Corrente (CMC) realizou na última segunda-feira (21) a Sessão Ordinária nº 976/2024. Veja os principais assuntos da pauta discutida pelos parlamentares;

✍️INDICAÇÃO:
A vereadora Naira Nogueira (Solidariedade) apresentou duas indicações.

📝MANDADO DE SEGURANÇA
Foi lido a Notificação do mandado de segurança da Justiça referente ao Deferimento do pedido de tutela de urgência que determinou a suspensão do processo administrativo nº 01/2024 contra o vereador Paulo Henrique (Solidariedade) até o julgamento do mérito.

O vereador impetrou mandado de segurança alegando o prazo de 90 dias da comissão processante para conclusão dos trabalhos e apresentação de relatório final, bem como documentação ilegível, o que teria prejudicado a defesa do vereador.

MANIFESTAÇÃO DA CÂMARA
O presidente da Câmara Municipal de Corrente (CMC) Salmeron Filho (PP) informou que o processo estava pautado para ser votado nessa segunda-feira (21), porém com a notificação da decisão judicial, foi suspenso. “Deixar bem claro que, independentemente de quem seja a pessoa, de qual seja o partido político, de questões políticas partidárias, nós respeitamos o devido processo legal, decisões judiciais não se discute, se cumpre e se recorre”.

O presidente informou ainda que a situação foi repassada a assessoria jurídica da Câmara que irá apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias “Nós já passamos para o jurídico da câmara que acompanha os trabalhos da comissão processante, para que faça a resposta ao respectivo mandado de segurança, e vamos aguardar o desenrolar dos fatos na via judicial, para que ai sim possamos tramitar e dar o devido andamento que é de responsabilidade da câmara municipal de Corrente”

🎙️TRIBUNA
Fez uso da tribuna, as vereadoras Naira Nogueira (Solidariedade ) e Adélia Corado (MDB).
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