Câmara de Corrente realiza a Sessão Ordinária nº 965/ 2024

A Câmara Municipal de Corrente (CMC) realizou na última segunda-feira (17) a Sessão Ordinária nº 965/2024. Veja os principais assuntos da pauta discutida pelos parlamentares;

✍️INDICAÇÕES:
Apresentaram indicações os vereadores, Adélia Corado (MDB), Naira Nogueira (SD), Gilmário Lustosa (SD) e Robério Cabeleireiro (PP).

🖤HOMENAGEM PÓSTUMA:
O poder legislativo municipal prestou homenagem à Flávio Carvalho da Silva.

📝PROJETOS DE LEIS:
✔️Foi apresentado o projeto de Lei nº 06/2024, de autoria do executivo municipal, que altera a organização administrativa da prefeitura municipal de Corrente e a lei de diretrizes orçamentárias para o exercício de 2025, cria cargos de provimento em comissão na estrutura administrativa do poder executivo municipal.

✔️Apresentação do projeto de Lei nº 07, de autoria do executivo municipal, que autoriza a abertura de crédito especial dentro do orçamento vigente.

🗳️ VOTAÇÃO DE PROJETOS:

☑️Votação do Projeto de Decreto Legislativo número nº 3/2024 de autoria da mesma diretora da Câmara Municipal de corrente, altera a redação do § 5° do artigo 2º do decreto nº 002/2024, que dilata o prazo para o requerimento da restituição dos valores das inscrições do concurso público da Câmara cancelado, se dará até o dia 15 de dezembro de 2024.

☑️Votação do Projeto de Lei que estabelece normas para instalação, Licenciamento e funcionamento de atividades econômicas no município de Corrente-PI.

Ambos os projetos de leis, foram aprovados por unanimidade dos vereadores presentes a sessão.