Câmara de Corrente aprova PPA 2026- 2029 e LOA 2026
A Câmara Municipal de Corrente aprovou, nesta segunda-feira, 15 de dezembro, durante sessão ordinária, o Projeto de Lei nº 15/2025, que institui o Plano Plurianual (PPA) do município para o período de 2026 a 2029, e o Projeto de Lei nº 14/2025, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2026.
O PPA 2026–2029 define as diretrizes, objetivos e metas da administração municipal para os próximos quatro anos, servindo como base para o planejamento das políticas públicas e para a elaboração das leis orçamentárias anuais ao longo do quadriênio.
Já a LOA 2026 estabelece a estimativa de receitas e a fixação das despesas do município para o próximo ano, organizando a execução das ações governamentais e o funcionamento da administração pública. O orçamento aprovado está alinhado ao Plano Plurianual e à Lei de Diretrizes Orçamentárias, respeitando o equilíbrio fiscal e a legislação vigente.
A lei orçamentária contempla ainda emendas impositivas dos vereadores, direcionadas a áreas prioritárias como infraestrutura urbana e rural, apoio à agricultura familiar, cultura, eventos e desenvolvimento social, além de assegurar o cumprimento dos percentuais mínimos constitucionais destinados à Educação e à Saúde.
