Vereador Eduardo Lobato tem projeto de lei aprovado que fortalece cooperativas de catadores de materiais recicláveis

Na Sessão Ordinária 1006/2025, realizada nesta segunda-feira (06), a Câmara Municipal de Corrente aprovou o Projeto de Lei Ordinária nº 13/2025, de autoria do vereador Eduardo Azevedo da Cunha Lobato. A lei estabelece a obrigatoriedade de grandes geradores de resíduos sólidos destinarem materiais recicláveis para associações e cooperativas de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis. O projeto foi sancionado pelo Prefeito Municipal e entra em vigor imediatamente.

De acordo com a nova legislação, entendem-se por grandes geradores de resíduos sólidos os estabelecimentos públicos e privados, comerciais, industriais e institucionais que produzam volume superior a 180 litros de resíduos por dia, excluindo-se residências. A lei prioriza a destinação correta dos materiais recicláveis, fortalecendo o trabalho das associações e cooperativas formadas por pessoas de baixa renda e cadastradas na Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

O vereador Eduardo Azevedo da Cunha Lobato destacou a importância da iniciativa: “Nosso objetivo é incentivar a gestão correta dos resíduos e, ao mesmo tempo, apoiar o trabalho das cooperativas de catadores, promovendo inclusão social e sustentabilidade para nossa cidade.”

Além disso, a lei determina que supermercados e estabelecimentos comerciais similares instalem pontos de entrega voluntária de embalagens recicláveis, destinando o material às cooperativas e associações cadastradas. A destinação de recicláveis também poderá ser considerada como condicionante em processos de licenciamento ambiental, reforçando o compromisso do município com a sustentabilidade e a economia circular.