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Dados

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RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL - PODER LEGISLATIVO
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAI/2023 A ABR/2024
		RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a"")"														R$ 1
								DESPESAS EXECUTADAS (últimos 12 meses)							TOTAL	INSCRITAS EM
															(últimos 12	RESTOS A
								LIQUIDADAS							meses)	PAGAR NÃO
		DESPESA COM PESSOAL														PROCESSADOS
			MAI/2023	JUN/2023	JUL/2023	AGO/2023	SET/2023	OUT/2023	NOV/2023	DEZ/2023	JAN/2024	FEV/2024	MAR/2024	ABR/2024	(a)	(b)
	DESPESA BRUTA COM PESSOAL(I)		166.304,51	197.932,38	166.308,73	166.309,00	227.517,14	166.311,97	168.275,65	154.401,43	211.476,40	181.691,25	156.887,55	151.651,74	2.115.067,75	0,00
Pessoal	Ativo		166.304,51	197.932,38	166.308,73	166.309,00	227.517,14	166.311,97	168.275,65	154.401,43	211.476,40	181.691,25	156.887,55	151.651,74	2.115.067,75	0,00
		Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis	135.693,68	167.317,77	135.693,58	135.693,58	196.898,75	135.693,58	137.693,58	124.596,21	183.225,48	140.607,53	140.607,53	135.666,33	1.769.387,60	0,00
	Obrigações Patronais		30.610,83	30.614,61	30.615,15	30.615,42	30.618,39	30.618,39	30.582,07	29.805,22	28.250,92	41.083,72	16.280,02	15.985,41	345.680,15	0,00
Pessoal	Inativo e Pensionistas		0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
	Aposentadorias, Reserva e Reformas		0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Pensões			0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
	Outras despesas de pessoal	decorrentes de contratos de terceirização ou de	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
	contratação de forma indireta (§1º do art. 18 da LRF)
	Despesa com Pessoal	não Executada Orçamentariamente	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
		DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§1º do art. 19 da LRF)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
		Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
		Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
		Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
	Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados		0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
		Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
	Vinculados (CF, art. 198, §11)
		Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
		Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º)
	Outras Deduções Constitucionais ou Legais		0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
	DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II)		166.304,51	197.932,38	166.308,73	166.309,00	227.517,14	166.311,97	168.275,65	154.401,43	211.476,40	181.691,25	156.887,55	151.651,74	2.115.067,75	0,00
						APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL									VALOR	% SOBRE RCL
	RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)														109.906.557,96
		(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF)													0,00
		(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF)													0,00
		(-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11)													0,00
	(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais														0,00	0,00
		RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V)													109.906.557,96
		DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) = (III a + III b)													2.115.067,75	1,92
		LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)													6.594.393,48	6,00
		LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF)													6.264.673,81	5,70
		LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)													5.934.954,13	5,40

Conforme MDF 14ª Edição, de 12/03/2024

CAMARA MUNICIPAL DE CORRENTE
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL - PODER LEGISLATIVO
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAI/2023 A ABR/2024
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a"")"												R$ 1
		TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL (art. 15 da LC 178/2021)
PARÂMETROS PARA REDUÇÃO DO EXCEDENTE DE DTP (art. 15 da LC 178/2021)									Percentual
Limite Máximo (VII) (%) (LRF, art. 20)												0,00
DTP em 2021 (X) (%)												0,00
Excedente em 2021 (XI) = (X - VII) (%)												0,00
Redutor anual (XII) = (0,10 x XI) (%)												0,00
						Apuração da Trajetória de Retorno ao Limite da DTP (art. 15 da LC 178/2021)
TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL (art. 15 da LC 178/2
	2021	2022	2023	2024	2025	2026	2027	2028	2029	2030	2031	2032
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
% DTP (VI/V)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
LIMITE CONFORME ART. 15 DA LC 178/2021 (%)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

Nota:
1 - Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não-processados são também consideradas executadas.
Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não-processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força inciso II do art.35 da Lei 4.320/64
2 - A Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores, nos termos do Art. 29-A da Constituição Federal

SALMERON CARVALHO DE SOUZA FILHO	CRISTOVAM AGUIAR LOUZEIRO NETO	MARIA DO CARMO TEIXEIRA ROCHA
015.342.803-16	009.846.183-41	226.500.163-53
PRESIDENTE	TESOUREIRO	CONTADORA CRC PI 4363-O

Conforme MDF 14ª Edição, de 12/03/2024