Câmara Municipal de Corrente aprova quatro projetos de lei na 989ª sessão ordinária

As quatro matérias aprovadas são de autoria dos vereadores e abrangem educação, inclusão social e reconhecimento público.

Na 989ª sessão ordinária, a Câmara Municipal de Corrente aprovou quatro projetos de lei. As matérias, de autoria dos vereadores Paulo Henrique Dourado (Solidariedade), Rosivânia Ribeiro (Progressistas) e Robério Lustosa (Progressistas), contemplam áreas sociais, educacionais e de reconhecimento público.

O vereador Paulo Henrique Dourado (SD) teve aprovado o Projeto de Lei nº 007/2025, que institui a Semana de Orientação Profissional nas Escolas Públicas Municipais, visando preparar os estudantes para as escolhas de carreira e mercado de trabalho.

A vereadora Rosivânia Ribeiro (Progressistas) apresentou e teve aprovadas duas propostas:

• Projeto de Lei nº 002/2025, que cria a Semana da Inclusão Itinerante, promovendo políticas públicas e ações de inclusão para pessoas com deficiência e Transtorno do Espectro Autista (TEA).

• Projeto de Lei nº 003/2025, que assegura o acesso gratuito e prioritário ao lazer para pessoas com TEA em locais de diversão, cultura e esportes.

Já o vereador Robério Lustosa (PP) teve aprovado o Projeto de Lei nº 006/2025, que denomina a Rua Projetada 124B, no Bairro Centro, como Rua Luiz do Nascimento Borges Jacobina.

As matérias seguem agora para sanção do Executivo Municipal.