Câmara Municipal de Corrente inicia análise do parecer do TCE sobre contas da Prefeitura de 2017

Na manhã desta terça-feira (27), a Câmara Municipal de Corrente iniciou a tramitação do Parecer Prévio nº 085/2024-SPC, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), referente à prestação de contas da Prefeitura de Corrente no exercício financeiro de 2017.

Conforme o rito regimental, após o recebimento do documento, o presidente da Câmara, vereador Cristovam Neto (PSD), encaminhou o processo para análise das comissões permanentes. A matéria foi distribuída à Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, presidida pelo vereador Gustavo Lemos (PSD), e à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, conduzida pelo vereador Paulo Henrique (Solidariedade), suplente da vereadora Maria Luíza, que esteve à frente dos trabalhos durante a reunião.

As comissões examinam o conteúdo técnico do parecer do TCE-PI, emitindo relatórios que orientam o processo. Após essa etapa, o processo retorna à Presidência da Câmara, onde o presidente Cristovam Neto decide sobre o encaminhamento para apreciação em plenário, garantindo que todas as etapas legais sejam cumpridas.

O parecer técnico do TCE-PI avalia a gestão orçamentária e financeira do exercício de 2017, incluindo regularidade na prestação de contas e cumprimento de normas constitucionais e legais. O trabalho das comissões marca o início da tramitação na Câmara, sendo fundamental para a organização do processo antes da deliberação pelos vereadores em plenário.