Câmara de Corrente aprova projeto que garante reajuste salarial para professores da rede municipal

A Câmara Municipal de Corrente aprovou o Projeto de Lei nº 003/2026, que dispõe sobre o reajuste do vencimento-base dos profissionais do magistério público da educação básica do município para o ano de 2026.

A proposta estabelece um reajuste de 6,5% no vencimento-base da categoria, medida que reforça a política de valorização dos profissionais da educação no município. Com a aprovação do projeto, o vencimento-base para a jornada de 40 horas semanais passa a ser de R$ 5.184,18.

O reajuste também será aplicado de forma proporcional para os profissionais que possuem jornadas inferiores a 40 horas semanais. Além disso, a medida se estende aos servidores inativos e pensionistas que possuem direito à paridade remuneratória com os servidores da ativa.

De acordo com o texto aprovado, as despesas decorrentes do reajuste serão custeadas com recursos orçamentários próprios do município, incluindo verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

A matéria foi analisada e aprovada pelo plenário da Câmara Municipal, demonstrando o compromisso do Poder Legislativo com o fortalecimento da educação e com a valorização dos profissionais que atuam na rede municipal de ensino.

Com a aprovação do projeto pelos vereadores, a lei segue para sanção do Poder Executivo, passando a ter efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2026, conforme previsto no texto.